12/06/2010

Governo/TVI: Deputado socialista Ricardo Rodrigues diz que juízes não devem interferir em processos políticos


Lisboa, 12 Jun. (Lusa) - O deputado do PS Ricardo Rodrigues desvalorizou hoje a importância da análise das escutas telefónicas no processo TVI/PT, considerando que os juízes não devem interferir em processos políticos.
Falando sobre a separação de poderes, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista afirmou à agência Lusa que "quando um juiz tem a tentação de querer meter-se nas decisões políticas ou quando um político tem a tentação de meter-se em decisões judiciais, parece que o estado de direito fica em causa porque fica em causa a separação de poderes".
"É bom para a democracia que os juízes apliquem a justiça e que os políticos administrem a política", sustentou.
Ricardo Rodrigues reagia ao despacho enviado à comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, divulgado sexta-feira, em que o juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga considera que o "caso TVI" só se percebe com a análise das escutas telefónicas a Armando Vara e Paulo Penedos.
"O juiz deve considerar essas coisas todas no processo onde ele é juiz, deve tomar as decisões no processo onde ele é juiz", adiantou o deputado socialista.
Para Ricardo Rodrigues, quando algum juiz interfere num processo político comete "uma irregularidade", porque não está previsto que os políticos tenham que "aceitar ou levar em consideração uma opinião de um juiz num processo político".
O deputado referiu que os meios usados na comissão de inquérito foram "suficientes", acrescentando que "todos os deputados tiveram a liberdade de consultar os documentos e ouvir as entidades que consideravam convenientes".
"A conclusão também nos parece óbvia, que o primeiro-ministro falou a verdade ao parlamento e que não teve influência na alegada compra da TVI pela PT", disse ainda.
Segundo o despacho divulgado sexta-feira, o juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga diz que o envio dos resumos de escutas pode "satisfazer o interesse da comissão parlamentar de inquérito na descoberta da verdade, não afecta o núcleo essencial do direito fundamental à palavra e intimidade da vida privada".
Um outro despacho enviado à comissão, em resposta a um requerimento do PSD, o procurador da República da mesma comarca, Marques Vidal, considera, por seu lado, que "não é indiferente" para a investigação parlamentar que os despachos ao caso TVI sejam revelados.
CMP/SF.

Nota:
Vê-se mesmo que não tem vergonha alguma, ele que "fanou" os gravadores aos jornalistas... São todos os mesmos defendem-se uns aos outros!!! É a Máfia a trabalhar...
Vejam o link abaixo
http://bit.ly/dtqpNW

3 comentários:

A. João Soares disse...

Caro Luís,

Trata-se de um tema que merece reflexão. Fui à busca da origem deste artigo e encontrei no Diário Digital o mesmo tema em que me baseei para fazer um post no Do Miradouro. O à-vontade com que estes senhores fazem afirmações que logo contrariam pelos seus próprios actos é impressionante.

Um abraço
João
Do Mirante

Ana Martins disse...

Caro Luís,
é vergonhoso e até repugnante a forma como estes senhores vendem a alma se preciso fôr para se desenvencilharem e sairem ilesos dos seus próprios erros.

Beijinhos,
Ana Martins

Fernanda disse...

Querido Luís,

Claro que lhes convém que assim seja!
Isto nem tem classificação possível.
É uma provocação obscena à justiça.
Quem devia dar o bom exemplo e não dá, não cumpre, corrompe, perverte, rouba, etc, devia ter pena a dobrar, no mínimo.

Beijinho

Na casa do Rau