Magistrados geniais

Segundo notícia do Público, as classificações atribuídas pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aos procuradores da República, em 2009, registaram 28 notas de “muito bom”, sete de “bom com distinção” e seis de “bom”.

Segundo dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto aos procuradores-adjuntos (magistrados em início de carreira), há 26 com “muito bom”, 39 com “bom com distinção”, 19 com “bom”, cinco com “suficiente” e três com “medíocre”.

NOTA: Assim se compreende a razão da nossa Justiça funcionar com tanta eficácia e proporcionar tão baixa criminalidade e tanta segurança aos portugueses. Os magistrados são todos geniais.Acaso saberão um pouco de estatísticas e o que representa a «curva de Gauss»?

Perante as notícias abaixo linkadas, é difícil compreender que o sistema de funcionamento da Justiça não tenha ainda sido simplificado para ser rápido, oportuno e eficaz. Não se aparenta fácil ser oportuno e eficaz, mantendo-se demasiado burocrático, demorado, minucioso, com pretensões exageradas de rigor.

Terá sido culpa dos políticos que não souberam legislar capazmente mas, certamente, também dos juízes porque não apresentaram propostas bem definidas para serem aprovadas.

Sobre o sistema da Justiça, sugere-se a leitura dos seguintes artigos:

Classificações atribuídas a magistrados registam 54 “muito bons” e 3 “medíocres”
Juiz atulhado em processos pede ajuda a advogados
In(Justiça)
PJ cria equipa para atacar lavagem de dinheiro

Justiça. O que se passa com ela?

Transcrição do início de artigo do Jornal de Notícias. O título do artigo serve de link para se ver todo ele.

Apanhada outra vez a conduzir sem carta

JN. 090924. 00h30m

A PSP de Coimbra deteve ontem, pela 38.ª vez, uma mulher de 48 anos por conduzir sem carta. A antiga feirante tinha sido condenada a um ano de prisão no dia 10 deste mês por ser reincidente neste tipo de infracção. (...)

NOTA: dispensa comentário.

Prevenção, dissuasão e repressão precisa-se

O post «Lei de Karzai promove submissão das mulheres Afegãs», muito bem elaborado, evidencia muita sensibilidade para o tratamento desumano das mulheres afegãs, que choca os sentimentos da nossa cultura e a dos que, em qualquer parte do mundo , prezam os direitos humanos.

Não se pode endireitar a humanidade de um dia para o outro, principalmente, aquilo que se insere, de certo modo, em tradições ou religiões. Mas é nosso dever, começar a exercer a nossa influência naquilo que está ao nosso alcance; Convém começar por limpar a testada da nossa casa, o passeio em frente à nossa porta, a nossa rua, a nossa cidade, o nosso País.

E há muito a fazer neste capítulo. Se imaginarmos que somos ETs e poisámos agora em Portugal, reparamos que há pessoas que ganham mais num dia do que outras durante toda a vida (que trabalham para aquelas); que são dados prémios de milhões a administradores de empresas com prejuízos e os trabalhadores não são aumentados senão de uns míseros cêntimos; há pessoas que vivem na rua ou em casebres sem condições enquanto aqueles que enriquecem com o seu trabalho vivem com todas as comodidades em autênticos palácios; há pessoas que se deslocam em carros caríssimos a poluir a atmosfera enquanto outros vão a pé ou de transportes públicos trabalhar nas empresas daqueles; Há muitos que, ao mesmo tempo que se queixam da falta de dinheiro, enchem os espaços dos concertos e das áreas de férias; autarcas dizem que é preciso poupar energia mas mantêm uma iluminação exagerada nas ruas durante toda a noite; ONGs apoiam os condenados e esquecem a mínima ajuda às vítimas dos crimes deles; a Justiça mantêm em liberdade assassinos em condições de continuarem a fazer aquilo que sabem fazer e de que gostam – matar.

Enfim, coisas que devem levar um ser sensato que depara com elas a fazer críticas semelhantes às feitas à degradante situação das mulheres afegãs e de outros Estados de cultura semelhante. Temos por cá muitos motivos para exercitar o dever de cidadania e contribuir para um Portugal mais justo, equilibrado e com gente mais feliz.

Por isto, acho que, mais do que agitar consciências contra as injustiças sociais no Afeganistão, há que olhar para a nossa casa e procurar melhorar os aspectos degradantes, para criar mais justiça social e uma vivência mais propiciadora de segurança, harmonia e bem-estar.

De tudo o que foi referido, saliento a desordem social traduzida na insegurança e na falta de poder dissuasivo da Justiça, tudo com base numa relação de alguns títulos da imprensa de hoje.

O pânico de ser vítima de carjacking, empregados de supermercado presos e ameaçados por um assalto depois do fecho do estabelecimento, um pedófilo que abusou de um miúdo de 11 anos seu vizinho e o agrediu para não revelar o crime de que fora vítima, assaltantes de um prédio onde moram polícias foram surpreendidos por estes, um chefe dos correios foi agredido à coronhada por assaltantes, um delinquente foi detido pela PJ após três assaltos aos CTT, a PJ prendeu traficante que andava a seguir há 10 anos, seguranças de uma discoteca batem e roubam, um rapaz matou o pai num momento de fúria, à machadada e com uma foice, um jovem ajudado por dois amigos todos toxicodependentes, sequestrou um colega para lhe roubar o ordenado do mês.

Como a Justiça não é rápida e severa, estes crimes são frequentes porque não há medidas que dissuadam os menos ordeiros, que sentem que o risco de serem presos é muito reduzido. Isso é bem visível no caso da mulher que foi apanhada a conduzir sem carta e só à 37ª vez foi condenada a um ano de prisão efectiva. Até agora, nada a dissuadiu de continuar em infracção.

Portanto, mais do que bradar contra factos alheios, há que gritar alertas bem sonoros contra os erros que estão a minar os valores éticos e sociais da nossa população.

Quem nos julga.... É assim a nossa Justiça!

Um qualquer procurador da República adjunto foi, no passado dia 27 de Fevereiro de 2009, interceptado pela polícia, no Seixal, enquanto conduzia o seu automóvel e, em simultâneo, falava ao telemóvel.O agente de autoridade elaborou o respectivo auto de contra-ordenação, que não foi assinado pelo infractor (o magistrado), que se recusou a fazê-lo. Entendeu o agente da PSP comunicar à sua chefia o que disse o magistrado no momento em que foi interceptado, destacando as seguintes frases: "Eu não pago nada, apreenda-me tudo... Caralho, estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem... Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador... Não pago e não assino ... Ai você quer vingança, então o agente Frederico ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho."O assunto chegou à Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa para apreciação e foi entregue ao procurador da República adjunto João Manuel Parracho Tavares Coelho. Depois de ponderar devidamente o assunto, este magistrado decidiu, no passado dia 1 de Abril, proferir despacho de arquivamento do processo quer porque, segundo concluiu, não havia matéria para procedimento criminal, quer porque o comportamento em causa não constituía infracção disciplinar.Embora aceitando "que é exigível a todos os cidadãos uma postura de colaboração e de urbanidade para com os agentes de autoridade no exercício de funções", considerou o magistrado Tavares Coelho que as expressões utilizadas e proferidas pelo autuado magistrado só se podem ter como "desabafos" de quem foi surpreendido a infringir o Código da Estrada e nunca como intencionalmente utilizadas para ofender a honra do agente de autoridade autuante, acrescentando: "Por outro lado, o vocábulo 'caralho' utilizado, não obstante integrar um termo português de calão grosseiro, como se apreciou, foi proferido como desabafo e não como injúria (...)." Ou seja, o autor da expressão "desabafou" sem que se tenha dirigido ao autuante o epíteto, chamando-o ou sequer tratando-o por "Caralho". Na gíria popular, considerado o contexto e as circunstâncias (pendendo divórcio e tendo já problemas, fica aceite uma fase de perturbação do autuado), tal expressão equivale a dizer-se, desabafando "caralho, estou lixado". E quanto à afirmação "Ai você quer vingança, então o agente F. ainda vai ouvir falar de mim", considerou o magistrado arquivador do processo que a mesma não continha "qualquer ameaça, ainda que velada ou insinuante, pois que a frase não encerra qualquer promessa de um mal futuro que determine que o destinatário se possa considerar perturbado na sua livre circulação, passando a recear a concretização de que algum mal lhe suceda, como 'prometido'". E concluiu, por fim, que "também o facto de o magistrado ter pedido a identificação do agente autuante não traduz qualquer ilícito, pois que consubstancia até um direito".Sendo certo que este despacho de arquivamento tem levantado, no seio da comunidade judiciária e não só, muitos comentários de reprovação por se considerar que o mesmo evidencia um manifesto corporativismo, a verdade é que o aspecto chocante do despacho não é ter concluído pela inexistência de crime - na verdade, a falta de educação, a ordinarice ou a pesporrência de um magistrado não podem ser classificados como crime -, mas o facto de se ter afirmado não existir qualquer infracção disciplinar neste comportamento de um magistrado.Fala-se regularmente na crise da justiça, nomeadamente por causa da lentidão processual ou das fugas de informação nos processos em segredo de justiça, mas seria bom lembrar que o descrédito da justiça se constrói lentamente com a falta de educação, os comportamentos arrogantes, se não mesmo idiotas, de alguns operadores judiciários.O que choca neste caso, como em outros em que magistrados se esquecem de que estão ao serviço dos cidadãos, é o triste comportamento de alguém que deveria agir, se não de forma exemplar, pelo menos de forma decente, evitando ser um manual de actuações "lamentáveis": não falando da infracção ao Código da Estrada em si, que não será das mais graves, temos a utilização do "calão grosseiro", a recusa de pagamento da multa e de assinatura do próprio auto (!), a desnecessária utilização do cartão de identificação como magistrado, a classificação da actuação do agente da PSP ao cumprir o seu dever como "querendo vingança" e, por fim, a "ameaça" de que o agente iria ouvir falar dele procurador, solicitando-lhe para o efeito a identificação e o local de trabalho.Toda esta actuação da parte de um magistrado para com um agente da polícia é, no mínimo, profundamente reprovável, ética e deontologicamente, como qualquer cidadão normal convirá. E é por isso que, ainda mais grave do que esta actuação do magistrado que ia ao telefone e vivia o stress do divórcio, é a actuação do outro magistrado que, presumimos, não estará a viver um processo de divórcio e que considerou, unicamente, que da parte do colega "houve falta de correcção na linguagem proferida". É a rebaldaria institucionalizada. Advogado (ftmota@netcabo.pt)

Justiça só pode melhorar

Origem Jornal PÚBLICO online, 090515.
Para ver melhor faça clique sobre a imagem.

Desportivismo. Ainda há!

Recebi um e-mail com vídeo em anexo e esta descrição muito interessante, no mundo em que vivemos.

Existem situações na vida que nos fazem acreditar que é sempre possível sermos melhores do que somos !
(surgiram dificuldades no processamento do vídeo)
Temos aqui um bom exemplo:
Durante um jogo de futebol, na Holanda, um jogador da equipa de vermelho - o Ajax - sofreu uma falta e ficou magoado, caído no chão.
Um dos jogadores da equipa adversária - equipada de amarelo - como é hábito, atirou a bola para fora para que o jogador magoado fosse atendido.
Quando o jogador ficou recuperado o lançamento pertenceu ao Ajax (de vermelho) e, como manda o desportivismo, um jogador do Ajax tentou devolver a bola para o campo do adversário. Só que o fez de forma desajeitada e, sem querer, acabou por meter golo!
Todos, incluindo o jogador que, sem querer, meteu golo, ficaram atrapalhados. Mas o árbitro considerou o golo válido!
A bola voltou ao centro para o jogo ser retomado com aquele injusto resultado.
Foi nesse momento que os jogadores do Ajax, com grande espírito desportivo, rapidamente tomaram uma resolução:
Ficarem todos quietos para permitir à equipa adversária - os de amarelo - fazerem eles também um golo para repor a justiça no resultado. E foi isso que aconteceu!!!
É impressionante o sentido de justiça da equipa do Ajax - de vermelho - e o bom entendimento entre todos eles para que nenhum se movimentasse. Eles queriam ganhar, mas a vitória teria que ser "limpa" e "justa"!

Esta lição merece chegar a todos: às Famílias, às Escolas, às Empresas... Quem sabe se chega também à Assembleia da República, ao Governo, aos Tribunais...
Todos precisamos de aprender com exemplos de honestidade...

Como vai a Justiça e a ordem pública?

Apanhado a guiar sem carta pela oitava vez

JN. 080615, Pedro Fontes da Costa

Um indivíduo, de 40 anos, residente na Palhaça, Oliveira do Bairro, foi ontem condenado a 12 meses de prisão efectiva por ter sido apanhado a conduzir pela oitava vez sem carta de condução.
Aquele indivíduo, desempregado, que, ontem, foi julgado em dois processos diferentes, mas relativos ao mesmo crime, ainda tem pendente a leitura de um processo e o julgamento de outro, relativos à prática do mesmo crime. Bem conhecido da GNR e do Ministério Público (MP) do Tribunal de Oliveira do Bairro, já foi condenado a penas de multa, prisão suspensa e efectivas, uso de pulseira electrónica mas, de acordo com a procuradora adjunta do MP, as medidas aplicadas não foram suficientes para acabar com a prática reiterada do crime de condução sem habilitação legal. "Arranja desculpas esfarrapadas, revelando um total desrespeito pela vida dos demais cidadãos, escudando-se sistematicamente na sua família para praticar o crime. Devia pensar no mau exemplo que está a dar aos seus filhos", afirmou a procuradora. Por sua vez, a juíza revelou que ele, além das oito vezes que foi detido a conduzir sem carta, foi condenado três vezes por furto e outra por desobediência, pelo que, referiu, "atendendo à personalidade do arguido, a pena de prisão de 12 meses não se suspende. Espero que se consciencialize de que não há impunidade", disse. O arguido confessou os crimes. Disse ser melhor condutor do que muitos encartados e que se sente perseguido pela GNR. "Conduzo sem carta por necessidade. Não é para ir à discoteca, mas para levar os meus filhos, quatro menores, ao hospital ou ir à farmácia", sublinhou.

NOTA: Justiça dissuasora? Justiça educadora? Justiça para a segurança dos cidadãos cumpridores? Ou justiça punitiva? O que se passa no País e como interpretar o sistema? Porquê não impedir tanta repetição da infracção?
O próprio título da notícia é preocupante, pois coloca a tónica em ter sido APANHADO e não em ter conduzido sem carta. O crime é deixar-se apanhar?
Afinal, a carta de condução é mesmo imprescindível? Segundo o gosto que o MAI tem mostrado pelas estatísticas, este caso demonstra, estatisticamente, que o que é perigoso é ter carta de condução, pois este homem não teve acidente e considera-se bom condutor, e a (talvez?) totalidade dos acidentados possui carta!!!