Apanhado a guiar sem carta pela oitava vez
JN. 080615, Pedro Fontes da Costa
Um indivíduo, de 40 anos, residente na Palhaça, Oliveira do Bairro, foi ontem condenado a 12 meses de prisão efectiva por ter sido apanhado a conduzir pela oitava vez sem carta de condução.
Aquele indivíduo, desempregado, que, ontem, foi julgado em dois processos diferentes, mas relativos ao mesmo crime, ainda tem pendente a leitura de um processo e o julgamento de outro, relativos à prática do mesmo crime. Bem conhecido da GNR e do Ministério Público (MP) do Tribunal de Oliveira do Bairro, já foi condenado a penas de multa, prisão suspensa e efectivas, uso de pulseira electrónica mas, de acordo com a procuradora adjunta do MP, as medidas aplicadas não foram suficientes para acabar com a prática reiterada do crime de condução sem habilitação legal. "Arranja desculpas esfarrapadas, revelando um total desrespeito pela vida dos demais cidadãos, escudando-se sistematicamente na sua família para praticar o crime. Devia pensar no mau exemplo que está a dar aos seus filhos", afirmou a procuradora. Por sua vez, a juíza revelou que ele, além das oito vezes que foi detido a conduzir sem carta, foi condenado três vezes por furto e outra por desobediência, pelo que, referiu, "atendendo à personalidade do arguido, a pena de prisão de 12 meses não se suspende. Espero que se consciencialize de que não há impunidade", disse. O arguido confessou os crimes. Disse ser melhor condutor do que muitos encartados e que se sente perseguido pela GNR. "Conduzo sem carta por necessidade. Não é para ir à discoteca, mas para levar os meus filhos, quatro menores, ao hospital ou ir à farmácia", sublinhou.
NOTA: Justiça dissuasora? Justiça educadora? Justiça para a segurança dos cidadãos cumpridores? Ou justiça punitiva? O que se passa no País e como interpretar o sistema? Porquê não impedir tanta repetição da infracção?
O próprio título da notícia é preocupante, pois coloca a tónica em ter sido APANHADO e não em ter conduzido sem carta. O crime é deixar-se apanhar?
Afinal, a carta de condução é mesmo imprescindível? Segundo o gosto que o MAI tem mostrado pelas estatísticas, este caso demonstra, estatisticamente, que o que é perigoso é ter carta de condução, pois este homem não teve acidente e considera-se bom condutor, e a (talvez?) totalidade dos acidentados possui carta!!!
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