13/08/2008

Leis exageradas tornam-se inúteis

Apesar da fúria legislativa obsessiva, a sinistralidade rodoviária mantém-se a um nível escandalosamente alto, embora com pequenas variações para cima e para baixo. Para que serve tanta legislação criada e alterada com a visível preocupação de dificultar cada vez mais a vida dos condutores cumpridores? Sou do tempo em que os carros eram muito menos seguros e menos rápidos na travagem e em que a velocidade permitida nos centros urbanos, com ruas estreitas chegava aos 60Km/h, enquanto hoje, com os carros muito mais seguros há vastas zonas urbanas de largas avenidas com a limitação de 40Km/h e estão a nascer como cogumelos troços com limitação de 30Km/h. Parece obra dos «malucos do riso». Há quem diga que quem decide a localização dos sinais é uma equipa municipal e, quando o motorista diz que ali é perigoso ir a mais de 100, o chefe manda instalar um sinal de 40 e, se mais tarde ali há um acidente, manda substituir por um de 30. É uma explicação muito verosímil e demonstrada pela observação dos locais. Apesar de tanta restrição, há carros potentes que, impunemente, «abrem» nas cidades como se estivessem a circular em autódromo.

Perto de minha casa há uma rotunda cuja placa central, em terra elevada e relvada tem sido frequentemente «rasgada» pelos rodados de carros que logo à frente esvaziam o óleo do cárter espatifado e, por vezes destroem o muro do jardim da moradia da esquina.

Mas, apesar dessa inutilidade das leis elaborada à pressão, o legislador não medita neste fenómeno e, ilogicamente, continua com a obsessão de fazer mais obra. Cai uma avioneta por distracção e manobra errada do piloto e a reacção do Poder promete mais uma lei para evitar isto. Mas evitar como? Apareceu também uma lei sobre o controlo de armas, ocupando cerca de 10 páginas do DR, a qual apenas será cumprida pelas pessoas bem comportadinhas, pois aquelas que costumam usá-las para assaltar e roubar não se dão ao cuidado de a folhear. Alguém se convence que, pelo facto de existir essa lei tão perfeitinha que só falta referir o garfo de mesa como uma perigosa arma branca, estamos agora menos arriscados a ser roubados e agredidos na rua, no carro ou em casa sob a mira de uma arma? Alguém está convencido de que pelo facto de a lei entrar em vigor, os cidadãos passarão a viver mais seguros? A mesma pergunta se pode fazer quanto à queda de avionetas, enquanto que a inutilidade dos sucessivos agravamentos do código da estrada já é do conhecimento público.

Efectivamente, o País não funciona mal por falta de leis, mas ninguém parece preocupar-se seriamente em estudar o diagnóstico e em aplicar a melhor terapia. E tudo vai continuando na mesma, quando não piora, porque o hábito arreigado de desrespeitar as leis não augura um futuro salutar.

Publicada por A. João Soares em 10 de Setembro de 2006 em «A Voz do Povo»

4 comentários:

Ana Maria disse...

Queremos viver mais seguros.
Dificilmente respeitam as leis de trânsitos.
Beijinhos.

A. João Soares disse...

Cara Ana Maria,
É desejável que quando se viaja, se saia de casa com esperança de regressar são e salvo. Para isso são indispensáveis regras adequadas, sensatas viáveis, honestas e uma fiscalização sistemática e racional.
No caso vertente, as leis são confusas e, como os resultados têm mostrado, são ineficazes. Por exemplo, a colocação da sinalização está geralmente errada, sem prestar auxílio ao condutor para aumentar a segurança da condução. A sinalização geográfica não é útil a quem não conhece a região e os que a conhecem não precisam das suas informações, os sinais de trânsito pecam ora pelo excesso e ora vezes pela ausência. Os do limite de velocidade são de um sadismo extremo, principalmente os de 30, 40, ou 60, que aparece por mero acaso não evidenciando qualquer critério de segurança.
Beijos
João

Táxi Pluvioso disse...

Que os carros são actualmente mais seguros é discutível. As marcas vendem essa ideia para fugirem à responsabilidade.

O problema é que os carros utilitários (aqueles que a maior parte das pessoas tem dinheiro para comprar) não são seguros para a velocidade que marcam no conta quilómetros versus a melhoria das estradas. Baixar a velocidade que os carros atingem? Nem pensar, a velocidade vende. Tornar os carros mais seguros? Não dá, porque então ficariam muito carros e não se venderiam.

Para todos os problemas da humanidade existem duas soluções: aumentar os impostos ou proibir. Por isso acho bem que proibam as armas, talheres inox incluidos, os civis deviam usar talheres de plástico.

O que falta no país é bom senso, mas não é só por cá.

A. João Soares disse...

Taxi Pluvioso,
Falta realmente bom senso e civismo. Tudo melhoraria se as crianças aprendessem de muito pequenina a respeita a própria segurança e os direitos dos outros, quanto a segurança e aos resto.
Abraço
A. João Soares