De Diário digital
A Comissão Europeia (CE) poderá condenar e levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao imposto sobre os veículos (ISV), o ex-imposto automóvel (IA), refere o Diário de Notícias esta sexta-feira.
Ontem, as Finanças admitiram a existência de um «pré-contencioso» com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas de impostos no sector (ISV e IUC), já em Junho.
O Governo afirma que neste momento o processo do IVA sobre o ISV «está na fase de pré-contencioso» e que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Ontem, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.
Bruxelas, que proíbe a aplicação de «impostos sobre impostos», aguarda agora «respostas de todos os Estados membros» e afirma que «à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos».
Numa missiva enviada ao eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que «não se espera uma decisão» (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.
NOTA: Ainda bem que existe a UE, para reduzir as hipóteses de as ditaduras nos sacarem tudo até ao tutano.