26/04/2008

IVA sobre carros: Governo assume pré-contencioso com CE

De Diário digital

A Comissão Europeia (CE) poderá condenar e levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao imposto sobre os veículos (ISV), o ex-imposto automóvel (IA), refere o Diário de Notícias esta sexta-feira.

Ontem, as Finanças admitiram a existência de um «pré-contencioso» com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas de impostos no sector (ISV e IUC), já em Junho.

O Governo afirma que neste momento o processo do IVA sobre o ISV «está na fase de pré-contencioso» e que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Ontem, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.

Bruxelas, que proíbe a aplicação de «impostos sobre impostos», aguarda agora «respostas de todos os Estados membros» e afirma que «à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos».

Numa missiva enviada ao eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que «não se espera uma decisão» (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.

NOTA: Ainda bem que existe a UE, para reduzir as hipóteses de as ditaduras nos sacarem tudo até ao tutano.

2 comentários:

Maria Letr@ disse...

Amigo João,
Mais uma a juntar ao maranhal de irregularidades que, como se sabe, só servem para extorquir dinheiro ao povo português.
Extorquir=Obter algo (de alguém) por meio de violência ou ameaça. Esqueçamos a violência. Era o que mais faltava! Peguemos no termo "ameaça". Não paguem e vão vê-las a caír por telefone, por carta, seja por que meio fôr. Nem conseguem dormir.
Beijinho.
Maria Letra

A. João Soares disse...

Cara Amiga Mizita,
Para manter à volta dos ministros e SE uma numerosa corte de assessores, conselheiros consultores, secretários, etc. o Governo tem que ir buscar dinheiro aos bolsos dos cidadãos, de qualquer modo e sob qualquer pretexto. É certo que deviam reduzir o enxame de cigarras que assobiam ao mesmo tempo que nos sugam o sangue.
Curiosamente, o Governo, para fazer face à crise dos importadores, representantes, e vendedores de automóveis, o Governo decidiu aumentar o bónus de abate de carros e reduzir a idade de abate, a fim de aumentar as vendas de carros novos. A missão do governo deveria ser interessar-se pela vida de todos os cidadãos e não por uma minoria de privilegiados, endinheirados, a quem pretende manter ou aumentar a margem de lucro. Numa época de crise seria mais lógico que as pessoas mantivessem os carros até deixarem de ser economicamente rentáveis, o que seria bom para os consumidores e para as pequenas oficinas de reparações.
O governo acha que os portugueses por quem se deve interessar são os ricaços, aqueles que lhe podem ser úteis em futuros tachos para os «boys». É uma má noção da sua função que tem sido notória em muitos erros da governação. É isto que temos. E são eles que foram eleitos por ovelhas que não pensam pela própria cabeça e vão continuar a votar, nuns ou noutros, atrás de promessas inviáveis como a experiência tem demonstrado.
Abraço de muita amizade
João