O secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros revelou ontem no Parlamento, com as bancadas semivazias, que só sete condutores viram a carta apreendida desde 2005, e considerou que este número traduz uma "total ineficácia" do sistema. Isto ocorreu durante o debate sobre uma proposta de lei de alteração ao Código da Estrada que reduz o número de infracções previstas para a apreensão do título de condução.
Na fúria obsessiva de legislar que tem levado a sucessivas alterações ao Código, sem que daí resulte uma visível redução da sinistralidade rodoviária, o que deveria ser o objectivo do normativo, constata-se, que em vez da preocupação de melhorar a segurança, existe a intenção de actuar sadicamente sobre os condutores, agravando as punições e colhendo maiores somas de multas e coimas para os cofres do Estado, transformando as forças policiais em eficazes agentes fiscais.
No entanto, apesar da profusão das leis, o sistema peca por imperfeição e «total ineficácia» como disse o governante. O número de cassação de cartas é diminuto face à quantidade de acidentes provocados por contra-ordenações graves e muito graves. A estrutura do sistema é de tal forma incipiente e frágil que "mais de 20 mil processos vão prescrever em Lisboa".
Quanto a legislação em catadupa e pouco eficiente, causadora de confusões surge também o artigo do Público «Novo Código de Processo Penal lança Ministério Público contra a Polícia Judiciária». O procurador-geral de Faro entende que, à luz do novo Código Processo Penal, "só com despacho de autorização da autoridade judiciária (MP)" é que a PJ poderá fazer declarações públicas sobre inquéritos em fase de investigação, não podendo «ser o órgão de polícia criminal a decidir o que é, ou não, bom para a investigação". Durante a audiência foi também aflorada a questão da competência para investigar o tipo de crime em julgamento. A falta de legislação clara e eficiente, omite a definição de competências e deixa dúvidas se uma instituição não teria chamado a si o caso por uma questão de protagonismo, uma espécie de estranho "jogo de poder" entre entidades. "É uma questão de competência, mas também é uma questão de poder." Debilidades do novo CPP!
Também se encontram exemplos de legislação menos conseguida nas relações entre bombeiros e INEM e entre bombeiros e protecção civil, ou na Saúde em que o anterior ministro teve de recuar em decisões de encerramento de maternidades, centros de saúde, urgências, etc.
Recordo uma ideia do Prof da Faculdade de Direito de Coimbra, Figueiredo Dias, muito divulgada da altura de uma grande alteração do Código da Estrada há mais de 20 anos e que traduzo de memória: seria preferível fazer cumprir a legislação existente do que produzir nova legislação antes de aproveitar ao máximo aquela. Mas, infelizmente, o que impera é a fúria compulsiva de legislar.
Já foi publicado no blog Mentira
15/02/2008
Restaurantes, bares e cafés sem licença
Segundo notícia hoje largamente divulgada, o presidente da autarquia de Lisboa admite que há 5000 (cinco mil) estabelecimentos de alimentação e bebidas à espera de autorização. Este número, só por si, não tem muito significado, mas já o obtém quando o mesmo senhor diz que «entram mil processos por ano». Isto significa que seriam precisos cinco anos, sem qualquer deferimento para se obter o atraso de 5000. Ora, como admitimos que por ano tenha havido umas centenas de deferimento, deve haver estabelecimentos à espera de licença durante mais de 10 anos.
A Associação da Restauração fala em inércia dos serviços camarários. Acho que inércia é um eufemismo, pois o desleixo vai muito além disso. E é tanto mais quando, há pouco mais de uma ano, foi levantada a polémica do excesso de pessoal nos serviços camarários tendo sido destacada a existência de centenas de assessores bem pagos e sem um substrato de competência por terem sido nomeados com base na confiança política e não nas qualidades adequadas às funções, como declarou uma vereadora em entrevista.
Tais atrasos poderão ser atribuídos a excesso de burocracia (o germe mais causador da corrupção)e a três alterações da legislação que só causaram confusões, mesmo nos funcionários. A gravidade do problema vai até ao mau exemplo dado aos cidadãos que vivem em situação ilegal por culpa não deles mas dos serviços que deviam primar pelo bom exemplo.
Como pode o País prosperar e aproximar-se da média europeia, com serviços públicos que transmitem tão maus exemplos aos cidadãos e que constituem um factor de ilegalidade e de atraso!
A Associação da Restauração fala em inércia dos serviços camarários. Acho que inércia é um eufemismo, pois o desleixo vai muito além disso. E é tanto mais quando, há pouco mais de uma ano, foi levantada a polémica do excesso de pessoal nos serviços camarários tendo sido destacada a existência de centenas de assessores bem pagos e sem um substrato de competência por terem sido nomeados com base na confiança política e não nas qualidades adequadas às funções, como declarou uma vereadora em entrevista.
Tais atrasos poderão ser atribuídos a excesso de burocracia (o germe mais causador da corrupção)e a três alterações da legislação que só causaram confusões, mesmo nos funcionários. A gravidade do problema vai até ao mau exemplo dado aos cidadãos que vivem em situação ilegal por culpa não deles mas dos serviços que deviam primar pelo bom exemplo.
Como pode o País prosperar e aproximar-se da média europeia, com serviços públicos que transmitem tão maus exemplos aos cidadãos e que constituem um factor de ilegalidade e de atraso!
09/02/2008
Adivinha muito antiga
Ora adivinhem o que é:Maior que o Universo inteiro
Mais pequeno que um gão de areia
Que os mortos comem
E se os vivos comessem morriam
08/02/2008
Despesas de ministros pagas com cartão de crédito
Segundo a notícia «Brasil investiga cartões de ministros», no jornal gratuito de hoje «Global», o Senado brasileiro vai discutir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos gastos dos ministros e altos funcionários do Estado pagos com cartões de crédito.
O líder da bancada da oposição disse: «é necessário investigar os gastos feitos com cartões corporativos para a compra de bijuterias, materiais de piscina, despesas em churrascarias». No Brasil, as despesas feitas pelos ministros com cartões são públicas.
Isto passa-se no Brasil, um país riquíssimo, que só não é uma potência mundial por obstáculos levantados por vizinhos imediatos e da América do Norte, para não o terem como concorrente na comunidade internacional. E entre nós? Como é? Logicamente, como dispomos de menos riqueza, deveríamos ter um controlo mais apertado, a fim de evitar elevados défices orçamentais e de aliviar o peso fiscal sobre os menos abastados. Será que a lógica é traduzida nas realidades quotidianas? Certamente que não (!) pois até há políticos que requereram ao TC que não publique a sua declaração de rendimentos (!)
Este é um bom motivo para reflexão e, certamente, irá mexer nas memórias de muitos acompanhantes de políticos em viagens ao estrangeiro!
O líder da bancada da oposição disse: «é necessário investigar os gastos feitos com cartões corporativos para a compra de bijuterias, materiais de piscina, despesas em churrascarias». No Brasil, as despesas feitas pelos ministros com cartões são públicas.
Isto passa-se no Brasil, um país riquíssimo, que só não é uma potência mundial por obstáculos levantados por vizinhos imediatos e da América do Norte, para não o terem como concorrente na comunidade internacional. E entre nós? Como é? Logicamente, como dispomos de menos riqueza, deveríamos ter um controlo mais apertado, a fim de evitar elevados défices orçamentais e de aliviar o peso fiscal sobre os menos abastados. Será que a lógica é traduzida nas realidades quotidianas? Certamente que não (!) pois até há políticos que requereram ao TC que não publique a sua declaração de rendimentos (!)
Este é um bom motivo para reflexão e, certamente, irá mexer nas memórias de muitos acompanhantes de políticos em viagens ao estrangeiro!
06/02/2008
Arte Autismo Brasil
Mensagem da mãe de um autista recebida por e-mail que merece ser divulgada para este caso ser conhecido dos leitores a fim de ajudarem na medida em que a arte e a solidariedade os possa interessar.
Oi João Soares,
Entrei no seu blog através de uma pesquisa no google sobre se deve beber-se água gelada ou quente após as refeições. Gostei muito da matéria e do seu perfil que gosta de saber o que se passa pelo mundo.
Eu me chamo Raymunda (Ray) moro no Rio de Janeiro Brasil.
Tenho um filho, o Filipe que tem autismo, mas que pinta quadros.
Tudo começou quando ele tinha dois anos, ele foi incentivado pela terapeuta a desenhar, então com canetinhas ele passou a desenhar mini bolinhas que se agruparam formando céus em três dimensões. Como eu buscava uma resposta para o que ele tinha (na época ele apresentava sintomas do autismo, mas eu não sabia o que era), guardei todos esses desenhos numa pasta. Com o tempo ele deixou de falar, nos informando o que sentia com gestos ou escrevendo já que aprendeu a ler e escrever sozinho com 3 anos. Eu sempre busquei uma cura e não achava, Mas com 18 anos e eu o coloquei em aulas de arte , onde aprendeu a manusear os pincéis.
Eu via muitos quadros produzidos por ele e sua professora. Mas isso eu não queria. Queria algo que viesse do seu inconsciente para saber o que ele tem e o como ele está no seu interior. Fiz uma experiência com ele. Comprei telas e tintas a óleo para ele pintar em casa. Ele então pintou todos esses quadros que estão no site http://www.arteautismo.com/
Nesses trabalhos Não existem nenhuma interferência de nenhuma parte. Seria um crime permitir isso. Essas pinturas mostram que Filipe tem por dentro. Já recebi muitas propostas para vender. Mas não vendi, claro que Filipe precisa de dinheiro para ter suas coisas, mas eu acho que é uma pesquisa todos esses quadros, alguém um dia vai saber o que dizem.
Por isso peço João que você veja o site, se possível agregue aos seus favoritos e indique aos seus amigos. Essa é uma mensagem solitária que envio ao mundo. Como aquela da garrafa que contem uma mensagem dentro e circula pelo mar.
Um grande abraço desde o Brasil
Ray
Publicado também nos blogs, http://www.domirante.blogspot.com/,
http://comnexo.blogspot.com/
Oi João Soares,
Entrei no seu blog através de uma pesquisa no google sobre se deve beber-se água gelada ou quente após as refeições. Gostei muito da matéria e do seu perfil que gosta de saber o que se passa pelo mundo.
Eu me chamo Raymunda (Ray) moro no Rio de Janeiro Brasil.
Tenho um filho, o Filipe que tem autismo, mas que pinta quadros.
Tudo começou quando ele tinha dois anos, ele foi incentivado pela terapeuta a desenhar, então com canetinhas ele passou a desenhar mini bolinhas que se agruparam formando céus em três dimensões. Como eu buscava uma resposta para o que ele tinha (na época ele apresentava sintomas do autismo, mas eu não sabia o que era), guardei todos esses desenhos numa pasta. Com o tempo ele deixou de falar, nos informando o que sentia com gestos ou escrevendo já que aprendeu a ler e escrever sozinho com 3 anos. Eu sempre busquei uma cura e não achava, Mas com 18 anos e eu o coloquei em aulas de arte , onde aprendeu a manusear os pincéis.
Eu via muitos quadros produzidos por ele e sua professora. Mas isso eu não queria. Queria algo que viesse do seu inconsciente para saber o que ele tem e o como ele está no seu interior. Fiz uma experiência com ele. Comprei telas e tintas a óleo para ele pintar em casa. Ele então pintou todos esses quadros que estão no site http://www.arteautismo.com/
Nesses trabalhos Não existem nenhuma interferência de nenhuma parte. Seria um crime permitir isso. Essas pinturas mostram que Filipe tem por dentro. Já recebi muitas propostas para vender. Mas não vendi, claro que Filipe precisa de dinheiro para ter suas coisas, mas eu acho que é uma pesquisa todos esses quadros, alguém um dia vai saber o que dizem.
Por isso peço João que você veja o site, se possível agregue aos seus favoritos e indique aos seus amigos. Essa é uma mensagem solitária que envio ao mundo. Como aquela da garrafa que contem uma mensagem dentro e circula pelo mar.
Um grande abraço desde o Brasil
Ray
Publicado também nos blogs, http://www.domirante.blogspot.com/,
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02/02/2008
Data do Carnaval
O Carnaval constitui uma data do calendário religioso, por marcar o início da Quaresma, período de 40 dias de penitência e jejum, em memória dos 40 dias de jejum que Jesus passou no deserto. As grandes festas religiosas correspondem a festividades do paganismo, ligadas ao sol e ao calendário lunar. Esta correspondência faz-nos admirar o sentido prático dos filósofos fundadores do cristianismo, que adoptaram todas as festividades do paganismo a fim de as populações da época não serem forçadas a mudanças de costumes. Foi esse sentido prático que faltou ao ministro da Saúde para levar as pessoas a aceitarem as suas reformas, sendo algumas delas necessárias e adequadas às realidades, mas que não foram bem explicadas aos utentes.
Para uso dos leitores deste blogue, deixo aqui um apontamento explicativo da data do Carnaval, uma festa móvel, variável de ano para ano: Depois do equinócio da Primavera a 21 de Março, o primeiro domingo após a primeira lua-cheia (21 de Março, este ano) é a PÁSCOA (eram as festas da Primavera, anteriores ao cristianismo). Neste ano é em 23 de Março. Contando sete semanas para trás, período da quaresma, chega-se ao Domingo Gordo (3 de Fevereiro) e o CARNAVAL é na terça-feira seguinte (5 de Fevereiro).
Parece ser fácil descortinar a mobilidade destas festas! Este ano a data é quase a mais temporã possível. Para a Páscoa ser a 21 seria necessário que esse dia fosse domingo e fosse Lua-cheia, grandes coincidências, muito raras!
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